TERMO DE CIÊNCIA E ACEITE
Fractal Lab – Produção Sob Demanda
Ao finalizar esta compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:
A Fractal Lab opera como ateliê de produção sob demanda (Made to Order / On-Demand Production).
As peças não são de pronta entrega.
Cada produto é confeccionado artesanalmente após a confirmação do pagamento.
Trata-se de produção autoral, com aplicação manual de estampas, personalizadas, etiquetas e acabamento individual.
O prazo de produção é de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) dias úteis, podendo variar conforme:
• Volume do lote
• Complexidade da coleção
• Demanda extraordinária
• Períodos sazonais (ex.: fim de ano, feriados nacionais, greves logísticas)
O prazo é contado em dias úteis (não incluem sábados, domingos e feriados).
A produção é organizada por lotes coletivos, conforme data de compra.
Não se trata de prazo individual por pedido, mas de cronograma coletivo de fabricação.
Ao concluir a compra, o consumidor declara ciência de que seu pedido integra um lote produtivo específico.
O prazo de frete informado no checkout (Correios ou transportadora) inicia-se apenas após a finalização da produção.
A Fractal Lab não se responsabiliza por atrasos decorrentes exclusivamente de:
• Greves logísticas
• Paralisações operacionais externas
• Problemas sistêmicos das transportadoras
• Eventos de força maior (art. 393 do Código Civil)
Após postagem, o acompanhamento é realizado pelo código de rastreio enviado automaticamente por e-mail.
PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA INDIVIDUAL E PERSONALIZAÇÃO
A Fractal Lab atua sob modelo de produção sob encomenda (Made to Order), confeccionando cada peça de forma individualizada e personalizada, vinculada ao pedido específico do consumidor.
Os produtos podem conter numeração simbólica, identificação vinculada ao lote, aplicação manual exclusiva e demais elementos que os tornam personalizados e intransferíveis, inviabilizando sua revenda a terceiros.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Contudo, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e à luz dos princípios da boa-fé objetiva (arts. 4º, III e 6º, III do CDC e art. 422 do Código Civil) e da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), não se mostra razoável a aplicação irrestrita do arrependimento quando se tratar de produto confeccionado sob encomenda individual e já iniciado o processo produtivo.
Dessa forma:
I – O cancelamento é integralmente possível antes do início da produção.
II – Após o início da produção personalizada, considerando a natureza exclusiva e intransferível do item, poderá não ser aplicável o direito de arrependimento por mera liberalidade, sendo analisado caso a caso.
III – Permanecem assegurados todos os direitos legais relativos a vício ou defeito do produto, nos termos do art. 26 do CDC.
Ao finalizar a compra, o consumidor declara ciência e concordância expressa com a natureza personalizada e sob encomenda do produto adquirido.
Os canais oficiais de atendimento são:
• WhatsApp (SAC): 12 99137-6831
• E-mail: [email protected]
Redes sociais não configuram canal formal obrigatório de atendimento.
Ao concluir a compra e marcar a opção “Li e concordo com os termos”, o consumidor declara:
☑ Ciência do prazo de produção de 25 a 30 dias úteis
☑ Ciência do sistema de lotes coletivos
☑ Ciência de que o prazo de frete inicia após a produção
☑ Concordância com as condições acima descritas
Fractal Lab
CNPJ: 52.496.636/0001-70
Ateliê de produção autoral sob demanda
